Atropelador que atirou braço de ciclista em rio é condenado a 6 anos

Ação Penal. Crimes de trânsito

Turma mantém condenação por embriaguez, direção perigosa, desacato e desobediência

A decisão foi unânime.

Motorista consegue conversão de justa causa aplicada após bater ônibus da empresa

Por maioria, a Sétima Turma entendeu que a presunção de culpa do condutor que bate seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa.

Prefeitura não pode exigir que motorista da Uber use carro com placa paulistana

Motorista da Uber pode usar carro com placa de outra cidade para trabalhar na capital paulistana, diz TJ-SP.

Homem é condenado por receptação de veículo

Inquérito Policial. Receptação

Operação Mercúrio apreende 62 carretas no Amazonas

Tribunal Regional Eleitoral desaprova contas de campanha de Maluf

Contas não registravam serviços no valor de R$ 168.650. Deputado pediu para reportagem ligar para seu advogado, que não atendeu

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

Responsável por engavetamento de veículos deve pagar indenização pelos danos causados

Cabe recurso da sentença.

Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito

A ADC nº 35 pede que a corte declare que o artigo 305 do CTB não ofende qualquer princípio constitucional

Resolução nº 241, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 - CONTRAN.

Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ

Autor da matéria, senador Fabiano Contarato acredita que decisão pode inibir consumo de álcool por motoristas.

Habeas Corpus. Homicídio Culposo e Embriaguez na direção de veículo automotor

Artigos 302, § 1º, III, e 306, ambos da Lei nº 9.503/1997, na forma do artigo 69 do Código Penal.

É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há ocorrência de acidente

Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu um acusado que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem habilitação

Turma mantém condenação de motorista que causou acidente com morte no trânsito

A vítima era primo do condutor e estava no carro no momento em que ele capotou.

Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo

A juíza condenou a empresa a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R $ 5 mil, bem como transferir, para si ou para terceiros, o veículo negociado, bem como todas os encargos dele decorrentes, incluindo tributos, licenciamentos, seguros obrigatórios, multas e respectivas pontuações de CNH, que tenham sido praticadas desde 08/05/2014.

Filha de vítima atropelada por carro receberá indenização e pensão

Diante da ausência de outras provas em sentido contrário, fica evidente que o atropelamento se dera quando a mesma atravessava na faixa de pedestres, sobressaindo que a causa preponderante para a ocorrência do sinistro fora a imprudência do condutor do veículo

Projeto prevê a participação de advogado na defesa de recursos contra infrações de trânsito

Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Júri condena homem acusado de matar mãe e filha ao dirigir sob efeito de álcool

O réu foi condenado a 9 anos, 4 meses e  15 dias de reclusão pelos dois homicídios e as duas lesões corporais e, quanto ao crime de embriaguez ao volante, a pena estipulada foi de 1 ano, 7 meses e 15 dias de detenção, mais 14 dias-multa à razão de unitária de 1/30 do salário mínimo.

Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais

O objetivo do projeto é agilizar o julgamento das ações contestatórias das infrações de trânsito.